Planos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná

Planos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná

Os Planos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa constituem instrumentos de planejamento, articulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas no Estado do Paraná.

Elaborados em diferentes períodos, os Planos expressam o processo de construção e aprimoramento da política estadual da pessoa idosa, estabelecendo diretrizes, objetivos, ações e metas que orientam a atuação do poder público e contribuem para o fortalecimento da rede de promoção, proteção e defesa de direitos.

Além de orientar a atuação dos órgãos e instituições responsáveis pela execução das políticas públicas, os Planos Estaduais representam importantes instrumentos de participação e controle social, possibilitando ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná – CEDIPI/PR e à sociedade acompanhar os compromissos assumidos pelo Estado, a implementação das ações e os resultados alcançados.

Ao longo de suas diferentes edições, a elaboração dos Planos Estaduais tem envolvido processos de articulação interinstitucional, análise das demandas da população idosa e definição de prioridades para a atuação governamental, considerando as transformações demográficas, sociais e institucionais relacionadas ao envelhecimento.

A partir de 2024, com a instituição do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, pela Lei Estadual nº 22.189/2024, o planejamento estadual passou a contar com novos instrumentos de articulação e governança, incluindo o Comitê Gestor do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – CGPAPI, que participa do processo de construção e acompanhamento do III Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Esta página reúne os documentos referentes ao I, II e III Planos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa, além de materiais técnicos, relatórios, instrumentos de participação social e informações relacionadas à elaboração e ao acompanhamento da política estadual.

 

Histórico dos Planos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa

A trajetória dos Planos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná está relacionada ao processo de consolidação da política estadual e ao reconhecimento do envelhecimento como uma questão que exige atuação articulada entre diferentes áreas do poder público.

A instituição da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio da Lei Estadual nº 11.863/1997, e a posterior criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná – FIPAR, em 2010, contribuíram para o desenvolvimento de instrumentos de participação social, financiamento e planejamento das ações governamentais.

Nesse contexto, os Planos Estaduais passaram a organizar os compromissos assumidos pelo Estado para a promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa, em diálogo com o Conselho Estadual e com os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.

O I Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa marcou o início de uma experiência sistematizada de planejamento da política estadual voltada à população idosa no Paraná.

Elaborado a partir da articulação entre o órgão gestor estadual, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR e as Secretarias de Estado, o Plano reuniu ações e responsabilidades de diferentes áreas governamentais, estabelecendo uma referência comum para a atuação do poder público na promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Sua importância está na organização inicial de compromissos intersetoriais e na construção de uma experiência de acompanhamento das ações previstas. Ao término de sua vigência, as informações encaminhadas pelas Secretarias de Estado foram reunidas e analisadas em relatório final aprovado pelo CEDI/PR, conforme registrado no II Plano Estadual.

Essa primeira experiência forneceu uma base institucional para a continuidade do planejamento e para a elaboração do segundo ciclo.

 

Documento para consulta: I Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

O II Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa deu continuidade ao planejamento iniciado em 2015, ampliando a articulação entre as políticas públicas estaduais e incorporando as demandas apresentadas nos espaços de participação social.

Sua elaboração contou com a participação de 13 Secretarias e órgãos governamentais e considerou 35 propostas da VII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O processo foi conduzido pela então Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento da Política da Pessoa Idosa, em articulação com o CEDI/PR.

O documento estabeleceu ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas, buscando integrar as responsabilidades dos diferentes órgãos estaduais e reconhecer a diversidade das condições de envelhecimento no Paraná.

Inicialmente previsto para o período de 2020 a 2023, o II Plano teve sua vigência prorrogada até dezembro de 2026. Seu processo de monitoramento também contribuiu para identificar avanços, dificuldades e necessidades de aprimoramento na execução e no acompanhamento das ações governamentais.

As experiências e os resultados desse segundo ciclo constituem referências para a elaboração do III Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

Documento para consulta: II Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 

O III Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa representa uma nova etapa do planejamento das políticas públicas voltadas à população idosa no Paraná, dando continuidade às experiências e aos compromissos institucionais construídos nas edições anteriores.

Sua elaboração ocorre em um contexto de fortalecimento da política estadual, marcado pela criação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI, em 2023, e pela instituição do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, por meio da Lei Estadual nº 22.189/2024.

Nesse novo cenário, o PAPI contribui para ampliar a articulação entre Estado e municípios e fortalecer a integração das políticas públicas, orientando-se pelos pilares Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades. O III Plano dialoga com essas diretrizes, buscando organizar compromissos intersetoriais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas.

O processo de elaboração é coordenado pela SEMIPI, por meio da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa – DPPI, com a participação do Comitê Gestor do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – CGPAPI, de sua Câmara Técnica e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná – CEDIPI/PR, por meio de sua Comissão Temporária.

A construção do documento considera o monitoramento do II Plano Estadual, os diagnósticos e indicadores relacionados ao envelhecimento no Paraná, as propostas das Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa e as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 001/2026, realizada entre 18 de agosto e 18 de setembro de 2026. Também contempla reuniões técnicas e processos de pactuação de objetivos, ações e metas com os órgãos e instituições participantes.

 

Consulta Pública nº 001/2026

Como parte do processo de elaboração do III Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI promoveu a Consulta Pública nº 001/2026, realizada entre 18 de agosto e 18 de setembro de 2026.

A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação social na construção do Plano, possibilitando que pessoas idosas, conselheiros de direitos, gestores públicos, profissionais, organizações da sociedade civil e demais interessados apresentassem suas percepções sobre as necessidades e prioridades da política estadual da pessoa idosa.

As contribuições recebidas foram sistematizadas e consideradas no processo de elaboração do III Plano, juntamente com os diagnósticos, as propostas das Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa e as discussões realizadas com os órgãos e instituições participantes.

O Relatório da Consulta Pública apresenta os resultados da participação social e a sistematização das contribuições recebidas, constituindo um importante registro do processo participativo de construção do III Plano Estadual.

Esta seção reúne documentos técnicos, normativos e materiais de referência destinados a apoiar a elaboração, a implementação e o acompanhamento dos Planos de Direitos da Pessoa Idosa.

 

Nota Técnica nº 003/2026 – DPPI/SEMIPI

Orientações para elaboração de Planos de Direitos da Pessoa Idosa e realização de consultas públicas.